A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (25) o Projeto de Lei 3914\/23, que estabelece medidas judiciais contra pais que cometerem abusos na gest\u00e3o do patrim\u00f4nio de filhos menores. O texto, inspirado no caso da atriz Larissa Manoela, foi aprovado em conjunto com proposta semelhante do deputado cearense Domingos Neto.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA ideia surgiu ap\u00f3s o caso da Larissa Manoela, mas mira um conjunto muito maior de crian\u00e7as que trabalham e precisam ter seu patrim\u00f4nio preservado\u201d, declarou Domingos. O caso da atriz ficou conhecido ap\u00f3s ela descobrir que, apesar de ter acumulado um patrim\u00f4nio milion\u00e1rio com sua carreira, tinha pouca participa\u00e7\u00e3o nos neg\u00f3cios, enquanto seus pais controlavam a maior parte. Para evitar um processo, Larissa Manoela abriu m\u00e3o de cerca de R$ 18 milh\u00f5es em favor dos pais.<\/p>\n\n\n\n
O projeto altera o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) e o C\u00f3digo Civil, estabelecendo a responsabilidade dos pais na administra\u00e7\u00e3o dos bens dos filhos e prevendo auditorias, presta\u00e7\u00e3o de contas e at\u00e9 a nomea\u00e7\u00e3o de curador em casos de abuso. Entre as novas regras, est\u00e1 a proibi\u00e7\u00e3o de que pais fa\u00e7am ren\u00fancias ou neg\u00f3cios que envolvam os bens dos filhos sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial, salvo em evidente benef\u00edcio da crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
A conduta abusiva \u00e9 caracterizada como a utiliza\u00e7\u00e3o indiscriminada dos bens, a proibi\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes de acesso ao proveito econ\u00f4mico obtido e a apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita.<\/p>\n\n\n\n
A iniciativa segue agora para o Senado e representa um avan\u00e7o na prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de menores em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade patrimonial \u2014 uma pauta cada vez mais relevante diante da atua\u00e7\u00e3o crescente de crian\u00e7as e adolescentes no meio art\u00edstico e digital.<\/p>\n\n\n\n
Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (25) o Projeto de Lei 3914\/23, que estabelece medidas judiciais contra pais que cometerem abusos na gest\u00e3o do patrim\u00f4nio de filhos menores. O texto, inspirado no caso da atriz Larissa Manoela, foi aprovado em conjunto com proposta semelhante do deputado cearense Domingos Neto. \u201cA ideia surgiu ap\u00f3s o … <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6940,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[29],"tags":[],"class_list":["post-6939","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdoraimundinhovitor.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6939","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdoraimundinhovitor.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdoraimundinhovitor.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoraimundinhovitor.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoraimundinhovitor.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6939"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogdoraimundinhovitor.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6939\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6941,"href":"https:\/\/blogdoraimundinhovitor.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6939\/revisions\/6941"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoraimundinhovitor.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6940"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdoraimundinhovitor.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6939"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoraimundinhovitor.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6939"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoraimundinhovitor.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6939"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}