{"id":6364,"date":"2024-04-19T21:12:46","date_gmt":"2024-04-20T00:12:46","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdoraimundinhovitor.com.br\/?p=6364"},"modified":"2024-04-19T21:12:46","modified_gmt":"2024-04-20T00:12:46","slug":"justica-de-taua-determina-que-mineradora-suspenda-atividades-poluidoras-em-quiterianopolis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoraimundinhovitor.com.br\/index.php\/2024\/04\/19\/justica-de-taua-determina-que-mineradora-suspenda-atividades-poluidoras-em-quiterianopolis\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a de Tau\u00e1 determina que mineradora suspenda atividades poluidoras em Quiterian\u00f3polis"},"content":{"rendered":"\n
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Ju<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A 1\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Tau\u00e1 acatou, nessa quinta-feira (18\/04), A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Cear\u00e1 e determinou que a mineradora Globest suspenda imediatamente as atividades mineradoras que gerem danos ambientais \u00e0 zona rural de Quiterian\u00f3polis e promova a repara\u00e7\u00e3o das \u00e1reas prejudicadas. A Justi\u00e7a concordou com as teses oferecidas pelo MP do Cear\u00e1, que destacou o preju\u00edzo das extra\u00e7\u00f5es minerais ao Rio Poti, que \u00e9 uma \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Permanente (APP), e ao abastecimento de \u00e1gua nas localidades de Besouro e Bandarro. A Justi\u00e7a tamb\u00e9m determinou que a empresa d\u00ea destina\u00e7\u00e3o adequada aos rejeitos que ainda estejam sendo armazenados em local de risco ao Rio Poti e localidades.<\/p>\n\n\n\n

Nos autos do processo, est\u00e1 incluso o relat\u00f3rio de vistoria feita pela Superintend\u00eancia Estadual do Meio Ambiente (Semace), em que ficou constatado que a empresa realiza no rio o descarte irregular de res\u00edduos que n\u00e3o podem ser recuperados ou reutilizados, prejudicando de maneira permanente os recursos h\u00eddricos da regi\u00e3o. De acordo com o hist\u00f3rico de infra\u00e7\u00f5es constatadas e de notifica\u00e7\u00f5es expedidas pela Superintend\u00eancia, a mineradora descumpre leis e atos normativos ambientais desde 2011, sem adotar qualquer medida para conter os efeitos de suas atividades.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da suspens\u00e3o, a Justi\u00e7a determinou que a empresa deve adequar a destina\u00e7\u00e3o de res\u00edduos irrecuper\u00e1veis que t\u00eam origem em suas atividades; elaborar, no prazo de 30 dias, o Plano de Recupera\u00e7\u00e3o da \u00c1rea Degradada (Prad) no leito do Rio Poti, que dever\u00e1 promover a descontamina\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos afetados; e adotar medidas para impedir o acesso da popula\u00e7\u00e3o e animais das localidades de Besouro e Bandarro \u00e0 \u00e1rea de sede da empresa. O descumprimento de qualquer uma das decis\u00f5es poder\u00e1 resultar na aplica\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria no valor de R$ 10 mil.<\/p>\n\n\n\n

A 1\u00aa Vara C\u00edvel de Tau\u00e1 oficiou ainda o N\u00facleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Cear\u00e1 (Nutec) para se manifestar a respeito da possibilidade de realizar per\u00edcia nas \u00e1guas, no solo e nos sedimentos localizados pr\u00f3ximos ao Rio Poty, nas localidades citadas, e no A\u00e7ude Flor do Campo, a fim de verificar poss\u00edveis impactos ambientais das atividades exercidas pela empresa.<\/p>\n\n\n\n

No dia 9 de abril, a Promotoria de Justi\u00e7a Vinculada de Quiterian\u00f3polis realizou reuni\u00e3o com a Defensoria P\u00fablica do Estado do Cear\u00e1 (DPCE), o Escrit\u00f3rio de Direitos Humanos e Assessoria Jur\u00eddica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) da Assembleia Legislativa do Estado do Cear\u00e1 (Alece), e com moradores das comunidades afetadas para discutir a situa\u00e7\u00e3o. Entre os pontos debatidos, destacam-se: a necessidade de reparar o dano coletivo ambiental e \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o afetada, inclusive com informa\u00e7\u00f5es de incid\u00eancia de enfermidades, como c\u00e2ncer, ap\u00f3s o in\u00edcio da atividade da empresa; bem como o impacto na agricultura das localidades afetadas, j\u00e1 que o solo ficou invi\u00e1vel para o plantio e demais atividades de subsist\u00eancia e economia local.<\/p>\n\n\n\n

Site: MPCE<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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