O Governo do Cear\u00e1 lan\u00e7ou na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (22) um sistema virtual para solicita\u00e7\u00e3o de medidas protetivas de urg\u00eancia pela Internet. A ferramenta garante a desburocratiza\u00e7\u00e3o da solicita\u00e7\u00e3o das medidas protetivas, sem a necessidade do registro do Boletim de Ocorr\u00eancia (BO), e funciona para todo Cear\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
A ferramenta foi desenvolvida e \u00e9 administrada pela Pol\u00edcia Civil do Cear\u00e1. As solicita\u00e7\u00f5es s\u00e3o realizadas de forma virtual, em qualquer cidade do Cear\u00e1, e s\u00e3o encaminhadas ao Poder Judici\u00e1rio, que poder\u00e1 conceder as medidas.<\/p>\n\n\n\n
Ainda conforme informa\u00e7\u00f5es do governo, as medidas protetivas de urg\u00eancia s\u00e3o provid\u00eancias garantidas por lei \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e t\u00eam a finalidade de garantir a prote\u00e7\u00e3o, a integridade ou a vida de uma menina, adolescente ou mulher em situa\u00e7\u00e3o de risco.<\/p>\n\n\n\n
Dentre as medidas que podem ser concedidas est\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es ao agressor, como afastamento do lar e proibi\u00e7\u00e3o de contato com a v\u00edtima; assim como medidas que assegurem a prote\u00e7\u00e3o dela, como, por exemplo, encaminh\u00e1-la junto com seus dependentes a um programa oficial de prote\u00e7\u00e3o; ou determinar a recondu\u00e7\u00e3o da v\u00edtima ao seu domic\u00edlio.<\/p>\n\n\n\n
A vice-governadora e secret\u00e1ria das Mulheres, Jade Romero, destacou a import\u00e2ncia do servi\u00e7o:<\/p>\n\n\n\n
\u201cQuando trazemos a solicita\u00e7\u00e3o da medida protetiva de urg\u00eancia sendo solicitada por meio do ambiente virtual, estamos desburocratizando o acesso ao servi\u00e7o. Agora, a mulher n\u00e3o precisa ir at\u00e9 \u00e0 delegacia. Essa medida \u00e9 de acesso \u00e0 Justi\u00e7a, \u00e0 dignidade, ao direito de paz das mulheres. Sem a necessidade de ir at\u00e9 uma unidade policial, mas realizando o servi\u00e7o de maneira vitual\u201d, frisou.<\/p>\n\n\n\n
Entenda em tr\u00eas passos como utilizar:<\/p>\n\n\n\n