O Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente de Tau\u00e1 divulgou hoje (31), o Edital de Elei\u00e7\u00e3o dos Conselheiros Tutelares. <\/p>\n\n\n\n
A elei\u00e7\u00e3o acontecer\u00e1 no dia 1\u00ba de outubro de 2023 e a posse dos eleitos e seus respectivos suplentes ocorrer\u00e1 no dia 10 de janeiro de 2024.<\/p>\n\n\n\n
O Conselho Tutelar \u00e9 \u00f3rg\u00e3o permanente e aut\u00f4nomo, n\u00e3o jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente, sendo composto por 05 (cinco) membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de 04 (quatro) anos, permitida 01(uma) recondu\u00e7\u00e3o, mediante novo processo de escolha em igualdade de escolha com os demais pretendentes.<\/p>\n\n\n\n
Os membros do Conselho Tutelar exercer\u00e3o suas atividades em regime de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva, inclusive com atua\u00e7\u00e3o em regime de plant\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O valor do vencimento \u00e9 de R$: 2.420,00, de acordo com a Lei Municipal n\u00ba 2595, de 1 4 de junho de 2121.<\/p>\n\n\n\n
Inscri\u00e7\u00f5es dos candidatos<\/strong><\/p>\n\n\n\n A inscri\u00e7\u00e3o dos candidatos ser\u00e1 efetuada pessoalmente na sede da Casa dos Conselhos, \u00e0 Rua Domingos Gomes, 174, Bairro Jos\u00e9 \u00d3simo, nos hor\u00e1rios de 08h \u00e0s 12h, e das 14h \u00e0s 17h (e segunda \u00e0 sexta, em dias \u00fateis), entre os dias 03 de abril de 2023 a 28 de abril de 2023<\/strong> .<\/p>\n\n\n\n A ficha de inscri\u00e7\u00e3o ser\u00e1 disponibilizada no site da Prefeitura Municipal de Tau\u00e1 (www.taua.ce.gov.br) e ou no local de inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Encerrado o prazo de inscri\u00e7\u00e3o de candidaturas, a Comiss\u00e3o Especial Eleitoral designada pelo CMDCA efetuar\u00e1 entre 02 a 22 de maio de 2023, a an\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o exigida com a subsequente publica\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o dos candidatos inscritos at\u00e9 o dia 23 de maio de 2023.<\/p>\n\n\n\n Toda a documenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 encaminhada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico para ci\u00eancia, no prazo de 03 (tr\u00eas) dias, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3oda lista de candidatos.<\/p>\n\n\n\n