Foi divulgada no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Tau\u00e1 no final da noite desta segunda-feira (27), a lista dos profissionais da Educa\u00e7\u00e3o que ter\u00e3o direito ao rateio dos precat\u00f3rios do Fundef. <\/p>\n\n\n\n
Veja o que diz o relat\u00f3rio publicado pela Comiss\u00e3o formada para realizar o levantamento dos valores. <\/p>\n\n\n\n
RELAT\u00d3RIO DA COMISS\u00c3O ESPEC\u00cdFICA, CONTENDO OS BENEFICI\u00c1RIOS DO RATEIO DOS RECURSOS EXTRAORDIN\u00c1RIOS PROVENIENTES DOS PRECAT\u00d3RIOS DO FUNDEF \u2013 FUNDO DE MANUTEN\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZA\u00c7\u00c3O DO MAGIST\u00c9RIO.<\/p>\n\n\n\n
A Comiss\u00e3o Espec\u00edfica encaminha aos Secret\u00e1rios da Educa\u00e7\u00e3o e de Gest\u00e3o Organizativa e de Pessoas, a lista para as provid\u00eancias cab\u00edveis, notadamente para fins de consulta p\u00fablica e publicidade.<\/p>\n\n\n\n
A COMISS\u00c3O ESPEC\u00cdFICA, constitu\u00edda por for\u00e7a da portaria conjunta n\u00ba 0614001\/2022 \u2013 SME e SEGOP, em conformidade com a Lei Municipal n\u00ba 2.679, de 31 de maio de 2022, em especial os artigos 4\u00ba, 7\u00ba, 16, 17, 21 e 22, composta por membros representantes da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 SME; e, da Secretaria Municipal de Gest\u00e3o Organizativa e de Pessoas \u2013 SEGOP, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, em conformidade com a elabora\u00e7\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o do levantamento dos dados e informa\u00e7\u00f5es individuais de cada benefici\u00e1rio do rateio dos recursos extraordin\u00e1rios provenientes dos precat\u00f3rios do FUNDEF, realizados pela Comiss\u00e3o Espec\u00edfica, em cumprimento ao art. 22 da Lei Municipal 2.679\/2022.<\/p>\n\n\n\n
APRESENTA o RELAT\u00d3RIO constante nos ANEXOS de I a X, com a lista dos benefici\u00e1rios oriundos do rateio dos Precat\u00f3rios do FUNDEF, com a quantidade de meses e anos, no per\u00edodo de 1998 a 2006, bem como o total das remunera\u00e7\u00f5es recebidas pelo benefici\u00e1rio no respectivo per\u00edodo, que conforme o art. 21, da Lei Municipal 2.679\/2022, serviram de base de c\u00e1lculo para a defini\u00e7\u00e3o do percentual e do valor bruto a ser rateado com cada benefici\u00e1rio. O percentual do rateio para os favorecidos foi calculado sobre os 60% (sessenta por cento) dos valores originais dos precat\u00f3rios do FUNDEF, acrescidos da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, conforme o art. 1\u00ba da Lei Municipal 2.679\/2022.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o decurso do prazo para as contesta\u00e7\u00f5es, ficam os Secret\u00e1rios da Educa\u00e7\u00e3o e de Gest\u00e3o Organizativa e de \u00b4Pessoas, com a incumb\u00eancia, de acordo com o Art. 24 da Lei Municipal 2.679\/2022, de editarem ato administrativo, com a divulga\u00e7\u00e3o da tabela final do rateio, com seus respectivos valores para cada benefici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Em caso de eventuais erros de informa\u00e7\u00f5es ou de c\u00e1lculo do valor, contesta\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es, o interessado dever\u00e1 apresentar requerimento junto \u00e0 Comiss\u00e3o Espec\u00edfica, na sede da Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o, localizada na Av. Moacir Pereira Gondim, S\/N, Planalto Colibris, nesta Cidade de Tau\u00e1, para fins de corre\u00e7\u00e3o, devidamente fundamentado, no per\u00edodo de 28 a 30 de junho e 01 a 02 de julho, nos hor\u00e1rios de 7h:30min \u00e0s 11h:30min e de 13h:30min \u00e0s 17h:30min.<\/p>\n\n\n\n
As poss\u00edveis contesta\u00e7\u00f5es ser\u00e3o analisadas e decididas pela Comiss\u00e3o Espec\u00edfica, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando em 04 de junho de 2022 e finalizando em 08 de julho de 2022.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, a Comiss\u00e3o Espec\u00edfica esclarece que, ap\u00f3s todos os esfor\u00e7os em localizar, individualizar e identificar os dados dos benefici\u00e1rios, n\u00e3o logrou \u00eaxito em localizar o CPF de alguns deles, conforme consta no Anexo I com a informa\u00e7\u00e3o N\u00c3O LOCALIZADO. Destarte, estes dever\u00e3o comparecer no per\u00edodo de 28 a 30 de julho e de 01 a 02 de julho, na sede da Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o, nos hor\u00e1rios de 7h:30min \u00e0s 11h:30min e de 13h:30min \u00e0s 17h:30min, para comprova\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo, apresentando para tanto o CPF, documento oficial com foto e outros documentos que atestem o v\u00ednculo com a Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o no referido per\u00edodo, e demais documentos probat\u00f3rios pertinentes, a serem avaliados pela Comiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Tau\u00e1\/CE, 27 de junho de 2022.<\/p>\n\n\n\n
JONAS ALEXANDRINO DE ALMEIDA Presidente<\/p>\n\n\n\n
REYLANIA MARTINS DE OLIVEIRA<\/p>\n\n\n\n
VIVIANY PEREIRA DE OLIVEIRA<\/p>\n\n\n\n
MARIA MOREIRA TEIXEIRA<\/p>\n\n\n\n
RIVAMAR CORDEIRO LIMA<\/p>\n\n\n\n
MATEUS ARA\u00daJO RICARTE<\/p>\n\n\n\n