O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Cear\u00e1 (MPCE) recomendou, nesta segunda-feira (19\/07), que o Governo do Estado atualize protocolos setoriais sanit\u00e1rios a fim de suspender a obriga\u00e7\u00e3o de aferir a temperatura das pessoas no acesso a estabelecimentos, como medida de triagem de casos suspeitos de Covid-19, enquanto n\u00e3o houver motivos sanit\u00e1rios que justifiquem a obriga\u00e7\u00e3o. A recomenda\u00e7\u00e3o foi destinada \u00e0 Secretaria de Sa\u00fade do Estado (Sesa) e \u00e0 Casa Civil, com prazo de cinco dias para que o Governo do Cear\u00e1 comunique sobre a aceita\u00e7\u00e3o e a ado\u00e7\u00e3o das medidas para cumprir a recomenda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A titular da 137\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Fortaleza, promotora de Justi\u00e7a Ana Cl\u00e1udia Uchoa, explica que tomou conhecimento de of\u00edcio no qual a Secretaria Executiva de Vigil\u00e2ncia e Regula\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade da Sesa (SEVIR), por meio da Coordenadoria de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (COVIS), recomendou suspender a aferi\u00e7\u00e3o de temperatura para triagem de viajantes, em espa\u00e7os de circula\u00e7\u00e3o de pessoas ou barreiras sanit\u00e1rias, justificando que o m\u00e9todo utilizado amplamente como par\u00e2metro \u00fanico de preven\u00e7\u00e3o apresenta baixa sensibilidade efic\u00e1cia. <\/p>\n\n\n\n
Diante disso, o MPCE oficiou a Coordenadoria a fim de obter manifesta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica quanto \u00e0 efic\u00e1cia da aferi\u00e7\u00e3o de temperatura nos demais setores e acerca de eventual possibilidade de suspens\u00e3o da medida para triagem de ingresso de pessoas em locais, assim como j\u00e1 feito na triagem de viajantes, em espa\u00e7os de circula\u00e7\u00e3o de pessoas ou barreiras sanit\u00e1rias. Em resposta, a Sesa apresentou parecer ressaltando que \u201capenas a aferi\u00e7\u00e3o de temperatura n\u00e3o se tem mostrado eficaz, deve-se adotar outras atividades como por exemplo a testagem que est\u00e1 sendo realizada no Aeroporto Internacional Pinto Martins. Pelo exposto, entendemos que a recomenda\u00e7\u00e3o de aferi\u00e7\u00e3o de temperatura n\u00e3o deve ser obrigat\u00f3ria nos Protocolos Setoriais e que deve ser estendida a suspens\u00e3o da aferi\u00e7\u00e3o de temperatura para a triagem de ingresso de pessoas em locais\u201d. <\/p>\n\n\n\n
Por isso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico expediu a referida recomenda\u00e7\u00e3o considerando que, no momento, n\u00e3o h\u00e1 motivos para manter tal obrigatoriedade, sem preju\u00edzo do restabelecimento da medida, caso haja fundamento sanit\u00e1rio, devidamente justificado pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. <\/p>\n\n\n\n