{"id":3351,"date":"2022-04-04T09:12:32","date_gmt":"2022-04-04T12:12:32","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdoraimundinhovitor.com.br\/?p=3351"},"modified":"2022-04-04T09:12:33","modified_gmt":"2022-04-04T12:12:33","slug":"constranger-vitima-ou-testemunha-em-depoimento-agora-e-crime-entenda-o-que-muda-e-como-denunciar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoraimundinhovitor.com.br\/index.php\/2022\/04\/04\/constranger-vitima-ou-testemunha-em-depoimento-agora-e-crime-entenda-o-que-muda-e-como-denunciar\/","title":{"rendered":"Constranger v\u00edtima ou testemunha em depoimento agora \u00e9 crime; entenda o que muda e como denunciar"},"content":{"rendered":"\n

Submeter uma v\u00edtima ou testemunha de crimes a procedimentos repetitivos e invasivos<\/strong>, que a levem a reviver o sofrimento, agora \u00e9 crime. Em vigor a partir desta sexta-feira (1\u00ba), a Lei n\u00ba 14.321\/2022 tipifica o crime de viol\u00eancia institucional<\/strong> na Lei do Abuso de Autoridade (n\u00ba13.869\/2019).<\/p>\n\n\n\n

A pena para atos que se enquadrem no abuso \u00e9 de multa e deten\u00e7\u00e3o de 3 meses a 1 ano. Al\u00e9m disso, pela lei, se um\u00a0agente p\u00fablico intimidar\u00a0<\/strong>ou permitir que algu\u00e9m intimide a v\u00edtima de crimes violentos, \u201cgerando indevida revitimiza\u00e7\u00e3o\u201d, ter\u00e1 pena agravada em at\u00e9 o dobro.<\/p>\n\n\n\n

O advogado Matheus Braga, presidente da Comiss\u00e3o de Estudos em Direito Penal da OAB\/CE, aponta que a defini\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia institucional e de revitimiza\u00e7\u00e3o<\/strong>, por exemplo, j\u00e1 aparecem no Decreto n\u00ba 9.603, de 2018, que disp\u00f5e sobre a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO que acontece agora \u00e9 que o sistema entendeu que qualquer pessoa pode figurar nessa posi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, n\u00e3o s\u00f3 crian\u00e7a e adolescente. Podemos destacar as mulheres como grupo vulner\u00e1vel, mas a lei \u00e9 ampla, abrange todas as pessoas\u201d, explica Matheus.Naturalmente, essa viol\u00eancia acontece entre 4 paredes, n\u00e3o existem n\u00fameros que mostrem ser mais frequente em delegacias, audi\u00eancias, salas do Minist\u00e9rio P\u00fablico. O que temos s\u00e3o casos que repercutem e alertam sobre o problema.MATHEUS BRAGAPres. da Comiss\u00e3o de Estudos em Direito Penal da OAB\/CE<\/p>\n\n\n\n

Caso Mariana Ferrer<\/h2>\n\n\n\n

O projeto que deu origem \u00e0 Lei n\u00ba 14.321 (PL 5091\/20) foi proposto por deputados em rea\u00e7\u00e3o ao abuso sofrido pela modelo Mariana Ferrer, que acusou o empres\u00e1rio Andr\u00e9 de Camargo Aranha de t\u00ea-la estuprado, em 2018.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Durante a audi\u00eancia judicial online do caso, que terminou por absolver Andr\u00e9<\/a>, a modelo foi ridicularizada pelos advogados, situa\u00e7\u00e3o presenciada por agentes do Minist\u00e9rio P\u00fablico e pelo pr\u00f3prio juiz sem qualquer interfer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Caso a viol\u00eancia institucional j\u00e1 houvesse sido criminalizada, os agentes p\u00fablicos poderiam ter sido penalizados.<\/p>\n\n\n\n

Viol\u00eancia institucional contra LGBTI+<\/h2>\n\n\n\n

Assim como as mulheres, outro grupo social entre os mais expostos \u00e0 viol\u00eancia institucional s\u00e3o as pessoas LGBTI+<\/strong>, \u201cj\u00e1 estigmatizada por natureza\u201d, como observa o advogado Andr\u00e9 Carneiro, especialista nos direitos dessa popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Andr\u00e9, o local onde mais ocorre esse tipo de viola\u00e7\u00e3o contra l\u00e9sbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e outras identidades \u00e9 a delegacia, embora n\u00e3o haja dados que contabilizem os casos.As pessoas LGBTI+ j\u00e1 sofrem abusos e viol\u00eancias externas, e muitas vezes quando procuram a delegacia, sofrem novamente, seja abuso psicol\u00f3gico, seja descredibilidade na den\u00fancia. Muitas vezes, o agente p\u00fablico fomenta a viol\u00eancia.ANDR\u00c9 CARNEIROAdvogado especialista em direitos LGBTI+<\/p>\n\n\n\n

Essa \u201ccultura\u201d repercute, inclusive, na invisibiliza\u00e7\u00e3o das viol\u00eancias<\/strong>, como frisa o especialista. \u201cTenho dificuldade de ter dados sobre viol\u00eancia dom\u00e9stica entre casais homoafetivos, por exemplo, porque s\u00e3o estigmatizados quando tentam denunciar.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Como denunciar viol\u00eancia institucional<\/h2>\n\n\n\n

O advogado Andr\u00e9 Carneiro avalia que uma das maiores barreiras para a Lei n\u00ba 14.321\/2022 ser colocada em pr\u00e1tica \u00e9 a obten\u00e7\u00e3o de provas<\/strong> da viol\u00eancia institucional. Ele indica, ent\u00e3o, duas estrat\u00e9gias \u00e0s v\u00edtimas, principalmente ao prestarem depoimentos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSugiro que, ao procurarem o \u00f3rg\u00e3o, gravem a conversa<\/strong> com o agente p\u00fablico. \u00c9 legal, n\u00e3o precisa avisar que est\u00e1 gravando, desde que voc\u00ea seja o locutor, esteja na conversa. E \u00e9 importante sempre ir acompanhando, porque o terceiro serve de testemunha\u201d, sugere.<\/p>\n\n\n\n

A dificuldade de aplicar a lei tamb\u00e9m \u00e9 citada pelo advogado Matheus Braga, que destaca a import\u00e2ncia de as v\u00edtimas terem conhecimento sobre o que \u00e9 a viol\u00eancia institucional e sobre o direito de denunci\u00e1-la.Elas precisam saber que devem ser amparadas, agentes p\u00fablicos de qualquer espa\u00e7o devem agir com respeito. O Estado precisa fazer isso valer, reconhecer a dificuldade de aplica\u00e7\u00e3o e empreender um esfor\u00e7o na educa\u00e7\u00e3o dos envolvidos.MATHEUS BRAGAPres. da Comiss\u00e3o de Estudos em Direito Penal da OAB\/CE<\/p>\n\n\n\n

Caso sofra este tipo de viol\u00eancia, a v\u00edtima deve recorrer, primeiro, \u00e0\u00a0corregedoria ou \u00e0 ouvidoria<\/strong>\u00a0do \u00f3rg\u00e3o onde o agente p\u00fablico trabalha, para efetivar a den\u00fancia, segundo orienta Andr\u00e9.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Di\u00e1rio do Nordeste <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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