A Sexta Turma Recursal do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Cear\u00e1 manteve por unanimidade, a condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us, Anderson Francisco Cavalcante Mota e Sulanir Alves Rodrigues, em a\u00e7\u00e3o por danos morais movida pela Prefeita de Tau\u00e1, Patr\u00edcia Aguiar. <\/p>\n\n\n\n
A A\u00e7\u00e3o de Indeniza\u00e7\u00e3o foi interposta no Juizado Especial C\u00edvel e Criminal de Tau\u00e1, no ano de 2013, alegando, que os r\u00e9us proferiram em suas redes sociais (Facebook), cal\u00fanias, difama\u00e7\u00f5es e inj\u00farias, com a imputa\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica de fatos criminosos e qualifica\u00e7\u00f5es negativas contra a gestora.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a instru\u00e7\u00e3o do processo, o ent\u00e3o Juiz Dr. Pedro Augusto Teixeira Dias, condenou os requeridos, Anderson Francisco Cavalcante Mota e Sulanir Alves Rodrigues, solidariamente (CC, art. 942), a pagar \u00e0 autora Patr\u00edcia Pequeno Costa Gomes de Aguiar, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral, corrigida monetariamente pelo INPC a partir desta data (STJ, S\u00famula 362) e acrescida de juros de mora de 1% a.m. desde o evento danoso (STJ, S\u00famula 54), a saber 30 de setembro de 2013.<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n Recurso ao Tribunal de Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os r\u00e9us recorreram ao Tribunal de Justi\u00e7a do Cear\u00e1, que por unanimidade manteve a decis\u00e3o inicial. <\/p>\n\n\n\n O relator do processo, Dr. Roberto Soares Bulc\u00e3o Coutinho, disse em um trecho de seu relat\u00f3rio que “ficou evidenciado que os recorrentes extrapolaram o \u00e2mbito da liberdade de express\u00e3o, em raz\u00e3o dos termos pejorativos empregados, inclusive de maneira pessoal, fato este que ultrapassa o \u00e2mbito de prote\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 liberdade de opini\u00e3o, e caracteriza o abuso na manifesta\u00e7\u00e3o da liberdade de express\u00e3o, de opini\u00e3o e de pensamento.<\/strong><\/em> Dessa forma, demonstrado o abuso de direito, adentra-se, assim, no \u00e2mbito da viola\u00e7\u00e3o civil dos direitos fundamentais da recorrida. <\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n Ao final, Dr. Roberto Bulc\u00e3o afirmou que “no que tange ao quantum, o valor reparat\u00f3rio arbitrado em primeiro grau – de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) \u2013 encontra-se adequadamente fixado, eis que atento aos princ\u00edpios da razoabilidade e da proporcionalidade, e dos aspectos pedag\u00f3gicos da condena\u00e7\u00e3o. Sempre que poss\u00edvel deve-se adotar uma atua\u00e7\u00e3o minimalista na \u00e1rea a fim de prestigiar o entendimento do ju\u00edzo de origem. A revis\u00e3o deste montante somente se dar\u00e1 quando exorbitante ou irris\u00f3rio a partir da situa\u00e7\u00e3o em concreto. N\u00e3o \u00e9 o caso dos autos.<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n Isto posto, em conson\u00e2ncia com a legisla\u00e7\u00e3o e a jurisprud\u00eancia pertinentes \u00e0 mat\u00e9ria, CONHE\u00c7O do RECURSO INOMINADO para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo inc\u00f3lume a senten\u00e7a proferida pelo ju\u00edzo a quo. Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento das custas legais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o, a teor do disposto no art. 55 da Lei 9099\/1995; todavia, suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, \u00a73\u00ba, do CPC\/2015, ante o deferimento dos benef\u00edcios da justi\u00e7a gratuita”, <\/strong><\/em>concluiu o juiz relator.<\/p>\n\n\n\n O relat\u00f3rio do magistrado foi acompanhado pelos demais ju\u00edzes da Turma Recursal, Drs. Antonio Cristiano Magalh\u00e3es (Presidente) e Juliana Bragan\u00e7a Fernades Lopes.<\/p>\n\n\n\n Veja a \u00edntegra do Ac\u00f3rd\u00e3o, Relat\u00f3rio do Juiz e decis\u00e3o do Juizado Especial C\u00edvel e Criminal de Tau\u00e1, em links anexos abaixo<\/strong><\/p>\n\n\n\n .SENTEN\u00c7A JUIZADO ESPECIAL DE TAU\u00c1.pdfDOCUMENTO<\/a>AC\u00d3RD\u00c3O DO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO CEAR\u00c1.pdfDOCUMENTO<\/a><\/a><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Sexta Turma Recursal do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Cear\u00e1 manteve por unanimidade, a condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us, Anderson Francisco Cavalcante Mota e Sulanir Alves Rodrigues, em a\u00e7\u00e3o por danos morais movida pela Prefeita de Tau\u00e1, Patr\u00edcia Aguiar. 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