O Senado aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei que regulamenta o uso de recursos extraordin\u00e1rios do Fundeb (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o), que dever\u00e3o ser usados para o pagamento de magistrados da rede p\u00fablica de ensino da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. A proposta segue agora para a san\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o projeto de lei, os recursos extraordin\u00e1rios s\u00e3o os oriundos de a\u00e7\u00f5es judiciais relativas ao c\u00e1lculo do valor anual por aluno para o financiamento do Fundeb e de seu antecessor, o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef).<\/p>\n\n\n\n
Pelo projeto, esses precat\u00f3rios devem ser destinados a professores e aposentados da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica da rede p\u00fablica que trabalharam no per\u00edodo em que foram feitos os repasses do Fundff, entre 1997 e 2006, do Fundeb, 2007 a 2020, e do Fundeb permanente, a partir de 2021. O valor a ser pago ser\u00e1 proporcional \u00e0 jornada de trabalho de cada profissional e aos meses em que estiveram no cargo.<\/p>\n\n\n\n
O projeto tamb\u00e9m determina que esse repasse tem car\u00e1ter indenizat\u00f3rio, isto \u00e9, n\u00e3o pode ser incorporado ao sal\u00e1rio ou aposentadoria dos professores. Se aprovado, caber\u00e1 aos estados e munic\u00edpios definir os percentuais e crit\u00e9rios de rateio entre os profissionais beneficiados.<\/p>\n\n\n\n
Caso o estado ou munic\u00edpio n\u00e3o cumpra com o que prev\u00ea o projeto, poder\u00e1 ser penalizado com a suspens\u00e3o de repasse de verbais federais para a educa\u00e7\u00e3o, inclusive os destinados aos profissionais do magist\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o relator do projeto no Senado, Rodrigo Cunha (PSDB-AL), a aprova\u00e7\u00e3o do projeto n\u00e3o tem impacto fiscal, pois os recursos j\u00e1 constam no cofre dos gestores p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
\u2014 Mesmo ap\u00f3s os precat\u00f3rios terem sido j\u00e1 emitidos, at\u00e9 hoje os professores n\u00e3o receberam esse recurso. Ent\u00e3o, urge um assunto como esse. N\u00f3s estamos falando aqui dos professores que, na grande maioria das vezes, s\u00e3o o esteio de sua fam\u00edlia, que t\u00eam o direito garantido e que precisam dessa nossa a\u00e7\u00e3o para que assim tenha sido feita justi\u00e7a \u2014 disse o senador.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Jornal o Globo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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