A Enel Cear\u00e1 comunicou na semana passada aos provedores de internet do Estado que a partir de mar\u00e7o passar\u00e1 a cobrar uma taxa mensal relativa aos equipamentos instalados nos postes de energia.<\/p>\n\n\n\n
Podendo chegar a R$ 75 por poste, a tarifa elevar\u00e1 significativamente os custos dos provedores de menor porte, que estimam um reajuste de at\u00e9 70% no valor dos planos oferecidos ao consumidor final por conta da nova despesa.<\/p>\n\n\n\n
Com a previs\u00e3o de perderem competitividade ap\u00f3s essa corre\u00e7\u00e3o, empres\u00e1rios preveem fal\u00eancias no setor.<\/p>\n\n\n\n
Jurisprud\u00eancia
Para buscar brechas na taxa\u00e7\u00e3o, os provedores cearenses est\u00e3o se organizando em grupos para aconselhamento jur\u00eddico. A advogada Ana Aguiar, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Aguiar e Galv\u00e3o Advogados, especializado em telecomunica\u00e7\u00f5es, est\u00e1 movendo algumas a\u00e7\u00f5es coletivas a respeito.<\/p>\n\n\n\n
Representando cerca de 100 provedores, ela esclarece que, para uma empresa iniciar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, al\u00e9m das autoriza\u00e7\u00f5es de ag\u00eancias reguladoras, como a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), ela precisa elaborar um projeto de compartilhamento e submet\u00ea-lo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da concession\u00e1ria de energia local, no caso a Enel Cear\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
Apenas ap\u00f3s essa aprova\u00e7\u00e3o as empresas podem iniciar a instala\u00e7\u00e3o dos equipamentos e o fornecimento. Al\u00e9m disso, ela ressalta que o contrato assinado pelas provedoras a respeito do compartilhamento de infraestrutura \u00e9 de ades\u00e3o, ou seja, sem varia\u00e7\u00e3o ou negocia\u00e7\u00f5es individuais.<\/p>\n\n\n\n
A cobran\u00e7a pelos equipamentos instalados nos postes \u00e9 prevista na minuta contratual e regulamentada em resolu\u00e7\u00e3o conjunta da Anatel e Aneel (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica). No entanto, Aguiar argumenta que os valores de refer\u00eancia recomendados pelo documento sugere o valor de R$ 3,19 por ponto de fixa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
“Os demais estados do Nordeste praticam esse pre\u00e7o de refer\u00eancia reajustados por indicadores inflacion\u00e1rios, como o IPCA e o IGP-M. Piau\u00ed, por exemplo, cobra cerca de R$ 7,00. O Maranh\u00e3o, R$ 5,50. Esse valor de R$ 12,80 coloca o provedor em dificuldade”, ressalta.<\/p>\n\n\n\n
Ela ainda esclarece que o “aluguel” dos postes e a cobran\u00e7a pelos equipamentos instalados s\u00e3o tarifas diferentes. O primeiro j\u00e1 era pago mensalmente referente a todos os postes utilizados pelos provedores.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a nova tarifa ir\u00e1 incidir apenas sobre os postes nos quais h\u00e1 equipamentos, a exemplo de pequenas caixas coloridas que podem ser observadas. Nesse caso, o contrato entre a Enel no Cear\u00e1<\/p>\n\n\n\n
Apenas ap\u00f3s essa aprova\u00e7\u00e3o as empresas podem iniciar a instala\u00e7\u00e3o dos equipamentos e o fornecimento. Al\u00e9m disso, ela ressalta que o contrato assinado pelas provedoras a respeito do compartilhamento de infraestrutura \u00e9 de ades\u00e3o, ou seja, sem varia\u00e7\u00e3o ou negocia\u00e7\u00f5es individuais.<\/p>\n\n\n\n
A cobran\u00e7a pelos equipamentos instalados nos postes \u00e9 prevista na minuta contratual e regulamentada em resolu\u00e7\u00e3o conjunta da Anatel e Aneel (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica). No entanto, Aguiar argumenta que os valores de refer\u00eancia recomendados pelo documento sugere o valor de R$ 3,19 por ponto de fixa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
“Os demais estados do Nordeste praticam esse pre\u00e7o de refer\u00eancia reajustados por indicadores inflacion\u00e1rios, como o IPCA e o IGP-M. Piau\u00ed, por exemplo, cobra cerca de R$ 7,00. O Maranh\u00e3o, R$ 5,50. Esse valor de R$ 12,80 coloca o provedor em dificuldade”, ressalta.<\/p>\n\n\n\n
Ela ainda esclarece que o “aluguel” dos postes e a cobran\u00e7a pelos equipamentos instalados s\u00e3o tarifas diferentes. O primeiro j\u00e1 era pago mensalmente referente a todos os postes utilizados pelos provedores.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a nova tarifa ir\u00e1 incidir apenas sobre os postes nos quais h\u00e1 equipamentos, a exemplo de pequenas caixas coloridas que podem ser observadas. Nesse caso, o contrato entre a Enel e os provedores estabelece a cobran\u00e7a de seis vezes o que \u00e9 pago pelas unidades de pontos de fixa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Aguiar ainda lembra que, conforme pesquisa realizada pela CDL do Crato, 77% dos acessos de internet do Estado s\u00e3o providos por empresas de pequeno porte e que a nova cobran\u00e7a da Enel pode afetar 100 mil fam\u00edlias empregadas no setor.<\/p>\n\n\n\n
“O que n\u00f3s questionamos \u00e9 essa cobran\u00e7a fora dos par\u00e2metros previstos”, conclui a advogada.<\/p>\n\n\n\n
Ag\u00eancias reguladoras <\/p>\n\n\n\n
Procurada, a Anatel informou, por meio de nota, que a resolu\u00e7\u00e3o conjunta “aprova o pre\u00e7o de refer\u00eancia para o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia el\u00e9trica e prestadoras de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es, a ser utilizado nos processos de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, e estabelece regras para uso e ocupa\u00e7\u00e3o dos Pontos de Fixa\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n
A ag\u00eancia ainda detalha que \u00e9 considerado ponto de fixa\u00e7\u00e3o “o ponto de instala\u00e7\u00e3o do suporte de sustenta\u00e7\u00e3o mec\u00e2nica dos cabos e\/ou cordoalha da prestadora de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es dentro da faixa de ocupa\u00e7\u00e3o do poste destinada ao compartilhamento”.<\/p>\n\n\n\n
Isso significa ser regulamentada a cobran\u00e7a especificamente pela “fixa\u00e7\u00e3o de cabos pelas prestadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es na faixa de ocupa\u00e7\u00e3o compartilhada”.<\/p>\n\n\n\n
A nota ainda pontua que o compartilhamento dos postes para outras finalidades e a cobran\u00e7a pelas mesmas \u00e9 poss\u00edvel dentro de regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica da Aneel.<\/p>\n\n\n\n
A Aneel, tamb\u00e9m em nota, pontuou que “os pre\u00e7os e as condi\u00e7\u00f5es comerciais quanto \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o de equipamentos de provedores de internet nos postes das distribuidoras de energia el\u00e9trica podem ser livremente negociados entre as partes, desde que sejam observados os princ\u00edpios da isonomia e da livre competi\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n
O \u00f3rg\u00e3o esclarece ainda que o pre\u00e7o de refer\u00eancia previsto na resolu\u00e7\u00e3o conjunta “s\u00f3 pode ser utilizado em eventual processo de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos entre as partes”.<\/p>\n\n\n\n
Resposta da Enel Cear\u00e1
J\u00e1 a Enel Cear\u00e1 informou que “n\u00e3o est\u00e1 realizando cobran\u00e7a indevida ou de uma nova taxa, mas passar\u00e1 a fazer a cobran\u00e7a dos equipamentos de telecomunica\u00e7\u00e3o instalados nas infraestruturas da distribuidora, condi\u00e7\u00e3o j\u00e1 prevista nos contratos de Compartilhamento de Infraestrutura previamente assinados pelas empresas de telecomunica\u00e7\u00e3o do Cear\u00e1”.<\/p>\n\n\n\n
A distribuidora tamb\u00e9m ressalta que as empresas provedoras foram informadas previamente da cobran\u00e7a e que os contratos de compartilhamento “seguem a mesma natureza de cobran\u00e7a entre todas as prestadoras de servi\u00e7o de telecomunica\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n
Questionada sobre o motivo do in\u00edcio da cobran\u00e7a apenas agora, uma vez que j\u00e1 era prevista nos contratos, sobre o n\u00famero de postes que abrigam equipamentos de telecomunica\u00e7\u00f5es e sobre o impacto financeiro da tarifa, a Enel n\u00e3o deu detalhes.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Di\u00e1rio do Nordeste<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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