{"id":2514,"date":"2021-12-28T15:41:59","date_gmt":"2021-12-28T18:41:59","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdoraimundinhovitor.com.br\/?p=2514"},"modified":"2021-12-28T15:41:59","modified_gmt":"2021-12-28T18:41:59","slug":"abono-com-recursos-do-fundeb-sera-pago-a-servidores-da-educacao-ate-15-de-janeiro-afirma-camilo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoraimundinhovitor.com.br\/index.php\/2021\/12\/28\/abono-com-recursos-do-fundeb-sera-pago-a-servidores-da-educacao-ate-15-de-janeiro-afirma-camilo\/","title":{"rendered":"Abono com recursos do Fundeb ser\u00e1 pago a servidores da Educa\u00e7\u00e3o at\u00e9 15 de janeiro, afirma Camilo"},"content":{"rendered":"\n

O governador Camilo Santana (PT) afirmou que os\u00a0recursos oriundos do rateio<\/strong>\u00a0do que sobra do Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb<\/strong>) ser\u00e3o destinados a todos os servidores da \u00e1rea no Cear\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

As informa\u00e7\u00f5es foram divulgadas, na tarde desta ter\u00e7a-feira (28), em transmiss\u00e3o ao vivo feita pelo governador. <\/p>\n\n\n\n

“Esse rateio ser\u00e1 para todos os servidores da Educa\u00e7\u00e3o, todos receber\u00e3o. A equipe econ\u00f4mica do Governo e a Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o est\u00e3o fazendo c\u00e1lculo para gerar folha de pagamento\u201d, prometeu.<\/p>\n\n\n\n

Ainda n\u00e3o h\u00e1 data para o pagamento, observou, mas o\u00a0prazo \u00e9 at\u00e9 15 de janeiro pr\u00f3ximo<\/strong>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

“O Estado est\u00e1 dando mais uma parcela, rateando recursos do Fundeb para servidores da Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o, uma forma de reconhecimento ao longo do ano”, disse. 
 <\/p>\n\n\n\n

O QUE \u00c9 O FUNDEB?
 <\/h2>\n\n\n\n

O Fundeb foi regulamentado em 2007 pela Lei n\u00ba 11.494 e tem recursos destinados ao desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica e \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da \u00e1rea. H\u00e1 14 anos, o fundo vem ajudando a compor a receita de estados e munic\u00edpios reservada para a melhoria do ensino e ao pagamento de sal\u00e1rios de professores.<\/p>\n\n\n\n

No ano passado, o programa foi transformado em permanente pela Emenda Constitucional n\u00b0 108\/2020, e regulamentado em 30 de dezembro de 2020, com a san\u00e7\u00e3o da Lei n\u00b0 14.113\/2020. Uma das maiores modifica\u00e7\u00f5es \u00e9 o aumento previsto na complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A contribui\u00e7\u00e3o do novo Fundeb vai aumentar gradativamente at\u00e9 atingir o percentual de 23% dos recursos que formar\u00e3o o fundo em 2026. Em 2021, o percentual passou de 10% para 12%.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do complemento da Uni\u00e3o, para compor o Fundeb, em cada estado s\u00e3o utilizados 20% dos recursos oriundos das arrecada\u00e7\u00f5es de impostos municipais e estaduais, como por exemplo o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) e o Imposto sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA).
 <\/p>\n\n\n\n

70% DOS MUNIC\u00cdPIOS CEARENSES DEVEM CONCEDER O BENEF\u00cdCIO, ESTIMA APRECE<\/strong>
 <\/h2>\n\n\n\n

No Cear\u00e1, neste ano, a Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Estado, a Aprece<\/strong>, estima que cerca de 70% dos munic\u00edpios avaliem conceder o benef\u00edcio. No entanto, lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro pode prejudicar esses planos. <\/p>\n\n\n\n

Isso porque a Lei 14.276, publicada ainda nesta ter\u00e7a-feira (28) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>, prev\u00ea que Estados, Distrito Federal e os munic\u00edpios poder\u00e3o remunerar, com parte do Fundeb, os psic\u00f3logos ou assistentes sociais, desde que estes integrem as equipes multiprofissionais que atendam os educandos. Com a amplia\u00e7\u00e3o dos beneficiados, \u00e9 menos prov\u00e1vel que sobrem recursos.<\/p>\n\n\n\n

Em nota, a Secretaria Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica destaca que a Lei altera o rol de profissionais que poder\u00e3o obter propor\u00e7\u00e3o n\u00e3o inferior a 70% dos recursos anuais totais do Fundeb, passando a listar docentes, profissionais no exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de suporte pedag\u00f3gico direto \u00e0 doc\u00eancia, de dire\u00e7\u00e3o ou administra\u00e7\u00e3o escolar, planejamento, inspe\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o educacional, coordena\u00e7\u00e3o e assessoramento pedag\u00f3gico, e mesmo os profissionais de fun\u00e7\u00f5es de apoio t\u00e9cnico, administrativo ou operacional.<\/p>\n\n\n\n

Esses recursos poder\u00e3o ser aplicados para reajuste salarial sob a forma de bonifica\u00e7\u00e3o, abono, aumento de sal\u00e1rio, atualiza\u00e7\u00e3o ou corre\u00e7\u00e3o salarial.
\u00a0Fonte: Di\u00e1rio do Nordeste <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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