<\/p>\n\n\n\n
O projeto de lei 3418\/2021, j\u00e1 aprovado na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado, prev\u00ea a inclus\u00e3o, na regra dos 70%, al\u00e9m dos professores e demais profissionais que atuam na aprendizagem dos estudantes, de todos aqueles que trabalham nas institui\u00e7\u00f5es de ensino. Com a amplia\u00e7\u00e3o dos beneficiados, \u00e9 menos prov\u00e1vel que sobrem recursos.<\/p>\n\n\n\n
O deputado federal Idilvan Alencar (PDT) ressalta que a lei n\u00e3o foi aprovada com o intuito de ter efeito retroativo, no entanto \u00e9 um cen\u00e1rio ainda inst\u00e1vel, dadas as possibilidades de manobras que as prefeituras podem tentar fazer, considerando a poss\u00edvel san\u00e7\u00e3o da lei ainda em 2021.<\/p>\n\n\n\n
A previs\u00e3o da san\u00e7\u00e3o pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) \u00e9 para esta segunda-feira (27). As prefeituras t\u00eam at\u00e9 dia 31 para fechar os or\u00e7amentos e saber se sobrar\u00e3o recursos, o que torna a tentativa de estender o benef\u00edcio para este ano ainda poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n
IMPASSE SEM RESOLU\u00c7\u00c3O
O consultor econ\u00f4mico da Aprece, Andr\u00e9 Carvalho, alerta para o imbr\u00f3glio que precisa ser resolvido ainda esse ano, uma vez que os recursos precisam ser destinados ainda no exerc\u00edcio do repasse.<\/p>\n\n\n\n
“Essa \u00e9 a grande celeuma: quando eram s\u00f3 os professores, com pequenos adendos, voc\u00ea n\u00e3o atingia os 70%. Quando inserir todo mundo, deve-se extrapolar essa marca e a figura do rateio deixaria de existir”, afirma.<\/p>\n\n\n\n
Segundo ele, caso sancionado na segunda, o PL deve gerar tr\u00eas tipos de situa\u00e7\u00f5es diferentes para os federados:<\/p>\n\n\n\n
A primeira s\u00e3o aqueles munic\u00edpios que previam o pagamento do abono, ter\u00e3o de refazer as contas e mesmo assim n\u00e3o atingir\u00e3o os 70% m\u00ednimos, de forma que ainda poder\u00e3o fazer o rateio;<\/p>\n\n\n\n
A segunda s\u00e3o as prefeituras que programavam o rateio, mas que ap\u00f3s o recalculo n\u00e3o ter\u00e3o verbas residuais para realizar o pagamento do abono;<\/p>\n\n\n\n
A terceira s\u00e3o os munic\u00edpios cearenses que j\u00e1 iniciaram o pagamento do chamado 14\u00ba sal\u00e1rio. Nesse caso, ainda n\u00e3o h\u00e1 uma defini\u00e7\u00e3o do que deve ser feito.<\/p>\n\n\n\n
“N\u00e3o tem como saber o que vai acontecer, seria um chute completo dizer o que pode acontecer. As inst\u00e2ncias fiscalizadoras \u00e9 que v\u00e3o, com suas interpreta\u00e7\u00f5es, tratar desse tema”, pontua Carvalho.<\/p>\n\n\n\n
PAGAMENTO DO ABONO
Conforme levantamento do Di\u00e1rio do Nordeste com base em informa\u00e7\u00f5es do Sindicato Apeoc, pelo menos 25 munic\u00edpios j\u00e1 encaminharam a previs\u00e3o de abono para aprova\u00e7\u00e3o no Poder Legislativo ou mesmo pagaram o benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
Desses, ao menos cinco j\u00e1 efetuaram o pagamento de pelo menos parte dos recursos aos professores at\u00e9 esta segunda (27), quando a nova lei deve ser sancionada.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 o caso de Jijoca de Jericoacoara, que esperava pagar mais de R$ 4 milh\u00f5es atrav\u00e9s do rateio at\u00e9 a \u00faltima sexta (22).<\/p>\n\n\n\n
A prefeitura de Groa\u00edras publicou o decreto com a ordem de pagamento do abono no in\u00edcio de dezembro, em situa\u00e7\u00e3o semelhante \u00e0 de Mucambo, que pagou o rateio do 16\u00ba sal\u00e1rio na \u00faltima ter\u00e7a (21).<\/p>\n\n\n\n
O prefeito de Ipueiras, Junior do Titico, tamb\u00e9m decretou o rateio para a \u00faltima ter\u00e7a (21).<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o governo municipal de Uruoca aprovou o abono e pagou a primeira parcela ainda no m\u00eas de novembro. Ao todo, eram previstos mais de R$ 2,5 milh\u00f5es que renderia 16\u00ba sal\u00e1rios aos professores do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, tendo em vista a espera pela san\u00e7\u00e3o da nova lei, a prefeitura decidiu adiar o pagamento da segunda parcela do abono, programada para a \u00faltima segunda (20).<\/p>\n\n\n\n
A Prefeitura de Tau\u00e1 enviou projeto de Lei para a C\u00e2mara de Vereadores, dispondo sobre a possibilidade de abono. H\u00e1 no entanto um prazo, at\u00e9 janeiro, para efetiva\u00e7\u00e3o do pagamento, diante da instabilidade da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
“A lei (municipal) foi aprovada e estabeleceu a necessidade da publica\u00e7\u00e3o de um Decreto Municipal at\u00e9 o dia 10 de janeiro, ap\u00f3s a devida apura\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio financeiro de 2021. No entanto, a Prefeitura aguarda a san\u00e7\u00e3o presidencial do PL 3418, aprovado recentenente pelo Congresso Nacional, que regularmenta quest\u00f5es relacionadas \u00e0 nova Lei do FUNDEB, incluindo a concess\u00e3o de abonos e rateios”, diz nota da gest\u00e3o da prefeita Patr\u00edcia Aguiar (PSD).<\/p>\n\n\n\n
Na Regi\u00e3o Norte, a prefeita de Granja, Juliana Aldigueri (PDT), anunciou o pagamento do abono aos professores, em forma de 16\u00ba sal\u00e1rio, na \u00faltima quarta-feira (22). J\u00e1 Maranguape, na Regi\u00e3o Metropolitana de Fortaleza, pagou o 14\u00ba sal\u00e1rios aos professores efetivos e tempor\u00e1rios na v\u00e9spera de Natal.<\/p>\n\n\n\n
CONFIRA A LISTA DOS DEMAIS MUNIC\u00cdPIOS QUE DEVEM PAGAR ABONO:
Abaiara
Aracati
Araca\u00fa*
Ararend\u00e1
Beberibe
Caucaia
Cedro
Ic\u00f3
Milagres
Morrinhos
Palm\u00e1cia
Quixad\u00e1
Russas <\/p>\n\n\n\n
Sobral
Tau\u00e1
Trairi
Vi\u00e7osa<\/p>\n\n\n\n
Apesar de ainda prever o pagamento do abono aos 740 professores do munic\u00edpio, a prefeitura de Acara\u00fa afirma que praticamente j\u00e1 atingiu os 70% dos recursos do Fundeb aplicados na remunera\u00e7\u00e3o do magist\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n
Para ainda assim conceder o benef\u00edcio, o governo municipal ir\u00e1 disponibilizar R$ 2 milh\u00f5es pr\u00f3prios, conforme o controlador de Araca\u00fa, Valdeci Martins dos Santos.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m dos munic\u00edpios, o governador Camilo Santana sancionou na \u00faltima quarta (22) o rateio dos recursos do Fundeb para os profissionais da rede estadual.<\/p>\n\n\n\n
A medida foi anunciada por meio das redes sociais do chefe do Executivo cearense.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Di\u00e1rio do Nordeste<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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