{"id":1950,"date":"2021-11-04T07:33:52","date_gmt":"2021-11-04T10:33:52","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdoraimundinhovitor.com.br\/?p=1950"},"modified":"2021-11-04T07:33:54","modified_gmt":"2021-11-04T10:33:54","slug":"pec-dos-precatorios-como-votou-cada-deputado-cearense","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoraimundinhovitor.com.br\/index.php\/2021\/11\/04\/pec-dos-precatorios-como-votou-cada-deputado-cearense\/","title":{"rendered":"PEC dos Precat\u00f3rios: como votou cada deputado cearense"},"content":{"rendered":"\n

Achamada Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) dos Precat\u00f3rios\u00a0foi aprovada na madrugada desta quinta-feira<\/a>, 4, na C\u00e2mara dos Deputados. A emenda ainda\u00a0precisa ser votada em segundo turno<\/strong>, tamb\u00e9m na C\u00e2mara, antes de ser levada ao Senado. Caso seja aprovada em todas as inst\u00e2ncias, segue para san\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).<\/p>\n\n\n\n

No Cear\u00e1, com 22 parlamentares na C\u00e2mara, foram 12 votos a favor, seis contra e quatro aus\u00eancias.\u00a0O POVO<\/strong>\u00a0listou\u00a0como cada deputado cearense votou<\/strong>. Confira abaixo a lista, separada por partido.<\/p>\n\n\n\n

Votos dos deputados cearenses na PEC dos Precat\u00f3rios<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

DEM (orienta\u00e7\u00e3o: Sim)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
  • An\u00edbal Gomes – Sim<\/li><\/ul>\n\n\n\n

    MDB (orienta\u00e7\u00e3o: N\u00e3o)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
    • Moses Rodrigues – ausente<\/li><\/ul>\n\n\n\n

      PDT (orienta\u00e7\u00e3o: Sim)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
      • Andr\u00e9 Figueiredo – Sim<\/li>
      • Eduardo Bismarck – Sim<\/li>
      • Idilvan Alencar – N\u00e3o<\/li>
      • Le\u00f4nidas Cristino – Sim<\/li>
      • Rob\u00e9rio Monteiro – Sim<\/li><\/ul>\n\n\n\n

        PL (orienta\u00e7\u00e3o: Sim)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
        • Dr. Jaziel – Sim<\/li>
        • J\u00fanior Mano – Sim<\/li><\/ul>\n\n\n\n

          PP (orienta\u00e7\u00e3o: Sim)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
          • AJ Albuquerque – Sim<\/li><\/ul>\n\n\n\n

            Pros (orienta\u00e7\u00e3o: Sim)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
            • Capit\u00e3o Wagner – Sim<\/li>
            • Vaidon Oliveira – Sim<\/li><\/ul>\n\n\n\n

              PSB (orienta\u00e7\u00e3o: N\u00e3o)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
              • Denis Bezerra – N\u00e3o<\/li><\/ul>\n\n\n\n

                PSD (orienta\u00e7\u00e3o: Sim)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
                • Domingos Neto – N\u00e3o<\/li><\/ul>\n\n\n\n

                  PSDB (orienta\u00e7\u00e3o: Sim)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
                  • Danilo Forte – ausente<\/li><\/ul>\n\n\n\n

                    PSL (orienta\u00e7\u00e3o: Sim)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
                    • Heitor Freire – Sim<\/li><\/ul>\n\n\n\n

                      PT (orienta\u00e7\u00e3o: N\u00e3o)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
                      • Jos\u00e9 Airton – ausente<\/li>
                      • Jos\u00e9 Guimar\u00e3es – ausente<\/li>
                      • Luizianne Lins – N\u00e3o<\/li><\/ul>\n\n\n\n

                        PTB (orienta\u00e7\u00e3o: Sim)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
                        • Pedro A Bezerra – N\u00e3o<\/li><\/ul>\n\n\n\n

                          PV (orienta\u00e7\u00e3o: N\u00e3o)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
                          • C\u00e9lio Studart – N\u00e3o<\/li><\/ul>\n\n\n\n

                            Solidariedade (orienta\u00e7\u00e3o: Sim)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
                            • Genecias Noronha – Sim<\/li><\/ul>\n\n\n\n

                              PEC dos Precat\u00f3rios: o que dizem governo e oposi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

                              O que s\u00e3o precat\u00f3rios?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

                              Precat\u00f3rios s\u00e3o indeniza\u00e7\u00f5es devidas pelo governo<\/strong> ao perder a\u00e7\u00f5es judiciais. Podem ter origem em questionamentos de impostos, causas trabalhistas, e quaisquer processos em que o poder p\u00fablico precise pagar valores acima de 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos, no caso do Governo Federal.<\/p>\n\n\n\n

                              Indeniza\u00e7\u00f5es abaixo desse valor s\u00e3o chamadas Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor (RPV), e s\u00e3o pagas em at\u00e9 60 dias ap\u00f3s o fim do processo. Precat\u00f3rios, por\u00e9m, s\u00e3o habitualmente pagos no ano seguinte<\/strong> \u00e0 decis\u00e3o judicial (caso ela seja at\u00e9 1\u00ba de julho), ou dois anos depois (para processos que transitem em julgado entre 2 de julho e 31 de dezembro).<\/p>\n\n\n\n

                              Todo ano, o Legislativo recebe os valores devidos por aquela esfera de governo para serem inclu\u00eddos na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) da prefeitura, governo estadual ou Uni\u00e3o. Como o dinheiro dispon\u00edvel para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 limitado, h\u00e1 uma ordem de prioridade<\/strong> – precat\u00f3rios referentes a sal\u00e1rios atrasados, por exemplo, devem ser pagos antes dos referentes a processos por danos morais ou materiais.<\/p>\n\n\n\n

                              Deste modo, precat\u00f3rios de menor prioridade podem levar v\u00e1rios anos<\/strong> para serem efetivamente pagos. Em 2021, h\u00e1 pagamentos de 2016 ainda devidos pelo Governo Federal. Os valores s\u00e3o corrigidos pela infla\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de receberem juros caso n\u00e3o sejam pagos dentro do prazo previsto em lei.<\/p>\n\n\n\n

                              O que \u00e9 a PEC dos Precat\u00f3rios?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

                              O Governo Federal, cujo or\u00e7amento \u00e9 limitado at\u00e9 2036 pela Emenda Constitucional (EC) n\u00ba 95\/2016, n\u00e3o pode ampliar a despesa p\u00fablica em determinadas \u00e1reas acima da infla\u00e7\u00e3o – o chamado teto de gastos. Com a extin\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia e cria\u00e7\u00e3o do Aux\u00edlio Brasil, a PEC dos Precat\u00f3rios foi proposta pelo Executivo com o pretexto de reduzir as despesas e permitir o pagamento do novo programa social – embora o dinheiro tamb\u00e9m v\u00e1 ser usado para outros fins<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

                              A economia estimada pelo governo<\/strong> \u00e9 de R$ 91,6 bilh\u00f5es. R$ 44,6 bilh\u00f5es vir\u00e3o do adiamento e parcelamento de precat\u00f3rios, enquanto outros R$ 47 bilh\u00f5es se referem a uma mudan\u00e7a no c\u00e1lculo da infla\u00e7\u00e3o usado para o teto de gastos previsto da EC n\u00ba 95\/2016.<\/p>\n\n\n\n

                              Deste total, R$ 50 bilh\u00f5es ser\u00e3o usados para financiar o Aux\u00edlio Brasil, e os R$ 41,6 bilh\u00f5es restantes ir\u00e3o para outros pagamentos<\/strong>, como o fundo eleitoral. Cerca de R$ 10 bilh\u00f5es seguem sem destina\u00e7\u00e3o definida.<\/p>\n\n\n\n

                              Quais s\u00e3o as cr\u00edticas \u00e0 Pec dos Precat\u00f3rios?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

                              Os cr\u00edticos da proposta se baseiam, principalmente, em dois argumentos contr\u00e1rios. O primeiro \u00e9 que o parcelamento e adiamento de precat\u00f3rios geraria maior incerteza e instabilidade econ\u00f4mica<\/strong>, uma vez que metade dos valores de precat\u00f3rios previstos para 2022 deixar\u00e3o de ser pagos no prazo estipulado.<\/p>\n\n\n\n

                              A outra quest\u00e3o \u00e9 que os R$ 9,6 bilh\u00f5es liberados do or\u00e7amento que ainda seguem sem destina\u00e7\u00e3o poderiam ser usados, na vota\u00e7\u00e3o da LOA de 2022, para as chamadas “emendas de relator”, em que o senador respons\u00e1vel pela lei or\u00e7ament\u00e1ria tem poder de definir para onde ir\u00e3o os valores. As emendas de relator fazem parte do chamado “or\u00e7amento secreto” do Governo Federal, assim apelidado por n\u00e3o ter transpar\u00eancia<\/strong> sobre a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n\n\n\n

                              Deste modo, segundo os cr\u00edticos, a PEC dos Precat\u00f3rios serviria para que o Governo Federal, em vez de pagar d\u00edvidas com pessoas f\u00edsicas e empresas, que j\u00e1 estavam previstas na LOA de 2022,\u00a0direcione parte do dinheiro<\/strong>\u00a0para redutos eleitorais de parlamentares aliados do Executivo. Por este motivo, partidos de oposi\u00e7\u00e3o apelidaram a proposta de “PEC do Calote”.<\/p>\n\n\n\n

                              Fonte: O POVO<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                              Achamada Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) dos Precat\u00f3rios\u00a0foi aprovada na madrugada desta quinta-feira, 4, na C\u00e2mara dos Deputados. A emenda ainda\u00a0precisa ser votada em segundo turno, tamb\u00e9m na C\u00e2mara, antes de ser levada ao Senado. Caso seja aprovada em todas as inst\u00e2ncias, segue para san\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). No Cear\u00e1, com … <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1951,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1950","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdoraimundinhovitor.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1950","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdoraimundinhovitor.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdoraimundinhovitor.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoraimundinhovitor.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoraimundinhovitor.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1950"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogdoraimundinhovitor.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1950\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1952,"href":"https:\/\/blogdoraimundinhovitor.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1950\/revisions\/1952"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoraimundinhovitor.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1951"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdoraimundinhovitor.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1950"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoraimundinhovitor.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1950"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoraimundinhovitor.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1950"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}