O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Cear\u00e1 (MPCE), por interm\u00e9dio da promotora de Justi\u00e7a Efig\u00eania Coelho Cruz, denunciou, no dia 09, tr\u00eas agricultores por crimes de maus tratos a animais dom\u00e9sticos, que ficou conhecido pela grande repercuss\u00e3o nas redes sociais e que gerou como\u00e7\u00e3o social pela matan\u00e7a de cachorros, na Zona Rural do munic\u00edpio de Campos Sales. <\/p>\n\n\n\n
Segundo o inqu\u00e9rito policial que embasa a den\u00fancia, no dia 16\/08\/2021, por volta das 08h30, Jos\u00e9 Mizael da Silva, utilizando-se de um machado e obedecendo ordens de Maria Luzinete Fernandes dos Santos (propriet\u00e1ria dos animais) executou dois animais dom\u00e9sticos (cachorros) na localidade de Cascavel, Distrito de Quixari\u00fa, Zona Rural de Campos Sales. O fato veio a conhecimento do p\u00fablico mediante divulga\u00e7\u00e3o de m\u00eddia pelas redes sociais, circunst\u00e2ncia que possibilitou a identifica\u00e7\u00e3o e den\u00fancia dos infratores. <\/p>\n\n\n\n
Conforme a investiga\u00e7\u00e3o, Jos\u00e9 Mizael da Silva cometeu o delito para cumprir determina\u00e7\u00e3o da autora intelectual, Maria Luzinete Fernandes dos Santos, propriet\u00e1ria dos animais sacrificados. Com rela\u00e7\u00e3o a Gilson Alencar Campos, este filmou toda a a\u00e7\u00e3o criminosa de lugar favor\u00e1vel \u00e0 capta\u00e7\u00e3o das imagens e, seguramente visto pelo Autores Material e Intelectual do delito em comento. <\/p>\n\n\n\n
Para a promotora de Justi\u00e7a, causa esp\u00e9cie que, \u201cdiante do crudel\u00edssimo ato, Gilson tenha se interessado muito mais em conseguir um \u2018furo\u2019 midi\u00e1tico do que intervir na a\u00e7\u00e3o criminosa, evitando seu desfecho fat\u00eddico. Possibilidade que poderia ter sido exitosa, caso houvesse atuado diretamente ou denunciado o fato \u00e0 Pol\u00edcia e requerendo-lhe provid\u00eancias\u201d, entende. <\/p>\n\n\n\n
A den\u00fancia aponta que a in\u00e9rcia de Gilson Alencar Campos acarretou-lhe a participa\u00e7\u00e3o delitiva, nos termos do artigo 29 do C\u00f3digo Penal Brasileiro, posto que \u201ca participa\u00e7\u00e3o por omiss\u00e3o \u00e9 admitida pela doutrina majorit\u00e1ria, desde que seja material e que o part\u00edcipe n\u00e3o seja garantidor, j\u00e1 que nesse caso responder\u00e1 a t\u00edtulo de autoria, e n\u00e3o como part\u00edcipe por omiss\u00e3o\u201d. <\/p>\n\n\n\n
Maria Luzinete Fernandes dos Santos e Jos\u00e9 Mizael da Silva incorreram no tipo penal previsto no artigo 32, \u00a7 \u00a7 1\u00ba e 2\u00ba da Lei n\u00ba 9.605\/98 (Lei de Crimes Ambientais) c\/c art. 29 c\/c art. 69 do CPB, quanto a Gilson Alencar Campos, este foi incurso nas penas do no artigo 32, \u00a7 \u00a7 1\u00ba e 2\u00ba da Lei n\u00ba 9.605\/98 (Lei de Crimes Ambientais) c\/c artigo 29, inciso I c\/c artigo 69, ambos do CPB. De acordo com o que prev\u00ea o artigo 32, \u00a7 1\u00ba-A, praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, dom\u00e9sticos ou domesticados, nativos ou ex\u00f3ticos: quando se tratar de c\u00e3o ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo ser\u00e1 de reclus\u00e3o, de dois a cinco anos, multa e proibi\u00e7\u00e3o da guarda. A pena \u00e9 aumentada de um sexto a um ter\u00e7o, se ocorre morte do animal. <\/p>\n\n\n\n
Site: MPCE<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Cear\u00e1 (MPCE), por interm\u00e9dio da promotora de Justi\u00e7a Efig\u00eania Coelho Cruz, denunciou, no dia 09, tr\u00eas agricultores por crimes de maus tratos a animais dom\u00e9sticos, que ficou conhecido pela grande repercuss\u00e3o nas redes sociais e que gerou como\u00e7\u00e3o social pela matan\u00e7a de cachorros, na Zona Rural do munic\u00edpio de Campos Sales. Segundo o inqu\u00e9rito policial que embasa … <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1289,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1287","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdoraimundinhovitor.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1287","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdoraimundinhovitor.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdoraimundinhovitor.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoraimundinhovitor.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoraimundinhovitor.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1287"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogdoraimundinhovitor.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1287\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1290,"href":"https:\/\/blogdoraimundinhovitor.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1287\/revisions\/1290"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoraimundinhovitor.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1289"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdoraimundinhovitor.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1287"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoraimundinhovitor.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1287"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdoraimundinhovitor.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1287"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}