{"id":1217,"date":"2021-09-07T04:48:27","date_gmt":"2021-09-07T07:48:27","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdoraimundinhovitor.com.br\/?p=1217"},"modified":"2021-09-07T04:48:28","modified_gmt":"2021-09-07T07:48:28","slug":"liminar-libera-funcionamento-de-postos-de-combustiveis-do-ceara-em-feriados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdoraimundinhovitor.com.br\/index.php\/2021\/09\/07\/liminar-libera-funcionamento-de-postos-de-combustiveis-do-ceara-em-feriados\/","title":{"rendered":"Liminar libera funcionamento de postos de combust\u00edveis do Cear\u00e1 em feriados"},"content":{"rendered":"\n

Um mandado de seguran\u00e7a expedido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) na noite desta segunda-feira (6) autoriza postos de combust\u00edveis do Cear\u00e1 a funcionarem em feriados. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Medida cautelar publicada na semana passada havia\u00a0proibido os estabelecimentos de abrirem<\/a>\u00a0por\u00a0conta de a\u00e7\u00e3o judicial sobre falta de conven\u00e7\u00e3o coletiva.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A liminar desta segunda foi assinada pelo desembargador Paulo R\u00e9gis Botelho<\/strong>, presidente da Se\u00e7\u00e3o Especializada 1 do TRT-CE, que decidiu a favor de pedido do Sindicato do Com\u00e9rcio Varejista de Derivados de Petr\u00f3leo do Cear\u00e1 (Sindipostos-CE). Ainda cabe recurso. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

O magistrado avaliou o apelo da entidade e informou que os servi\u00e7os prestados pelos postos de combust\u00edveis s\u00e3o consideradas essenciais,<\/strong> citando os preju\u00edzos que poderiam ser causados j\u00e1 no feriado do Dia da Independ\u00eancia<\/strong> desta ter\u00e7a (7).A paralisa\u00e7\u00e3o das atividades dos postos de combust\u00edveis no feriado de 7 de setembro n\u00e3o seria de bom alvitre, notadamente por coincidir como dia de retorno de muitas fam\u00edlias, que aproveitando o fim de semana prolongado, viajaram, principalmente, para o interior do EstadoPAULO R\u00c9GIS BOTELHODesembargador do TRT<\/p>\n\n\n\n

O desembargador determinou ainda que “fiscais do trabalho abstenham-se de realizar a lavratura de autos infra\u00e7\u00e3o<\/strong> pelo funcionamento dos postos de combust\u00edveis em dia de feriado\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Ainda nesta segunda, antes do mandado de seguran\u00e7a, o Sindipostos-CE havia garantido do que ia recorrer da a\u00e7\u00e3o judicial e pontuou que os postos iriam funcionar normalmente. <\/p>\n\n\n\n

ENTENDA O IMPASSE <\/h2>\n\n\n\n

A decis\u00e3o que havia proibido o funcionamento dos posto foi fruto de a\u00e7\u00e3o judicial <\/strong>do Sindicato dos Empregados em Postos de Servi\u00e7os de Combust\u00edveis e Derivados de Petr\u00f3leo do Estado do Cear\u00e1 (Sinpospetro-CE), movida no in\u00edcio deste ano<\/p>\n\n\n\n

Na \u00faltima quinta-feira (2), a ju\u00edza Aldenora Maria de Souza Siqueira da 16\u00aa Vara do Trabalho de Fortaleza definiu medida cautelar favor\u00e1vel, que previa ainda multa de R$ 10 mil <\/strong>por estabelecimento que descumprir a medida. <\/p>\n\n\n\n

Conforme Ardilis Arrais, presidente do Sinpospetro-CE, a Lei 10.101\/2000 condiciona o funcionamento do com\u00e9rcio em geral durante feriados \u00e0 exist\u00eancia de acordos coletivos que autorizem a pr\u00e1tica. <\/p>\n\n\n\n

No entanto, segundo ele, o Sindipostos-CE estaria se recusando a qualquer negocia\u00e7\u00e3o com os trabalhadores da categoria desde 2017.<\/p>\n\n\n\n

“O sindicato patronal se recusa a negociar e retirou direitos unilateralmente. Ent\u00e3o, ingressamos com a\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a para que os postos n\u00e3o funcionem”, afirma.<\/p>\n\n\n\n

SINDIPOSTOS REBATE <\/h2>\n\n\n\n

Ao Di\u00e1rio do Nordeste<\/em>, o assessor econ\u00f4mico do Sindipostos-CE Antonio Jos\u00e9 inforou que n\u00e3o h\u00e1 mais conven\u00e7\u00e3o coletiva para ser renovada<\/strong> desde 2017.<\/p>\n\n\n\n

Ele argumentou que uma resolu\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo (ANP) imp\u00f5e o funcionamento dos postos de segunda a s\u00e1bado, independentemente de haver dias de descanso.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Di\u00e1rio do Nordeste <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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