Uma decis\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho do Cear\u00e1 (TRT), expedida na quinta-feira (2) impede os postos de combust\u00edveis do Cear\u00e1 de funcionarem nos feriados deste ano. A determina\u00e7\u00e3o j\u00e1 vale para esta ter\u00e7a-feira (7), Dia da Independ\u00eancia, conforme o TRT.<\/p>\n\n\n\n
A medida cautelar foi determinada pela ju\u00edza Aldenora Maria de Souza Siqueira da 16\u00aa Vara do Trabalho de Fortaleza e prev\u00ea multa de R$ 10 mil <\/strong>por estabelecimento que descumprir a medida. <\/p>\n\n\n\n O assessor econ\u00f4mico do Sindicato do Com\u00e9rcio Varejista de Derivados de Petr\u00f3leo do Estado do Cear\u00e1 (Sindipostos-CE), Antonio Jos\u00e9, garante que os postos ir\u00e3o funcionar normalmente. A entidade recorreu da decis\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n A medida cautelar foi determinada pela ju\u00edza Aldenora Maria de Souza Siqueira da 16\u00aa Vara do Trabalho de Fortaleza e prev\u00ea multa de R$ 10 mil <\/strong>por estabelecimento que descumprir a medida. <\/p>\n\n\n\n O assessor econ\u00f4mico do Sindicato do Com\u00e9rcio Varejista de Derivados de Petr\u00f3leo do Estado do Cear\u00e1 (Sindipostos-CE), Antonio Jos\u00e9, garante que os postos ir\u00e3o funcionar normalmente. A entidade recorreu da decis\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n A proibi\u00e7\u00e3o \u00e9 resultante de a\u00e7\u00e3o judicial do Sindicato dos Empregados em Postos de Servi\u00e7os de Combust\u00edveis e Derivados de Petr\u00f3leo do Estado do Cear\u00e1 (Sinpospetro-CE) no in\u00edcio do ano.<\/p>\n\n\n\n Conforme o presidente da entidade, Ardilis Arrais, a Lei 10.101\/2000 condiciona o funcionamento do com\u00e9rcio em geral durante feriados \u00e0 exist\u00eancia de acordos coletivos que autorizem a pr\u00e1tica. No entanto, segundo ele, o Sindipostos-CE estaria se recusando a qualquer negocia\u00e7\u00e3o com os trabalhadores da categoria desde 2017.<\/p>\n\n\n\n “Osindicato patronal se recusa a negociar e retirou direitos unilateralmente. Ent\u00e3o, ingressamos com a\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a para que os postos n\u00e3o funcionem”, afirma.<\/p>\n\n\n\n Segundo Arrais, a classe est\u00e1 sem vale-alimenta\u00e7\u00e3o e cesta b\u00e1sica<\/strong> desde 2018 ap\u00f3s decis\u00e3o patronal sem negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Questionado, Antonio Jos\u00e9 informa que n\u00e3o h\u00e1 mais conven\u00e7\u00e3o coletiva para ser renovada desde 2017 e argumenta que uma resolu\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo (ANP) imp\u00f5e o funcionamento dos postos de segunda a s\u00e1bado, independentemente de haver dias de descanso.<\/p>\n\n\n\n Antes de anunciar que iria recorrer judicialmente, o Sindipostos argumentou que n\u00e3o reconhecia a a\u00e7\u00e3o.”N\u00f3s n\u00e3o temos conhecimento dessa a\u00e7\u00e3o e o funcionamento (nesta ter\u00e7a) ser\u00e1 normal, at\u00e9 por ser feriado nacional”ANTONIO JOS\u00c9Assessor econ\u00f4mico do Sindipostos-CE<\/p>\n\n\n\n O TRT, no entanto, informou, por meio da assessoria de imprensa, que o Sindipostos-CE foi notificado<\/strong> e que os estabelecimentos correm risco de serem multados j\u00e1 nesta ter\u00e7a-feira.<\/p>\n\n\n\n Arrais esclarece que o sindicato dos trabalhadores n\u00e3o tem interesse em proibir o funcionamento dos postos aos feriados, tendo em vista os preju\u00edzos que isso pode acarretar, mas que foi a alternativa encontrada pela classe para que os direitos dos trabalhadores sejam cumpridos.”A gente sabe o quanto isso atrapalha a sociedade. Viaturas, ambul\u00e2ncias abastecem nos postos. Mas infelizmente \u00e9 o \u00fanico recurso que n\u00f3s temos que a lei prev\u00ea para garantir direitos, pois a categoria est\u00e1 trabalhando de forma prec\u00e1ria”ARDILIS ARRAISPresidente do Sinpospetro-CE<\/p>\n\n\n\n Ao todo, cerca de 11 mil trabalhadores s\u00e3o impactados pela falta de conven\u00e7\u00e3o coletiva no Estado.<\/p>\n\n\n\n “Os postos de combust\u00edveis que tiverem interesse em funcionar no feriado podem procurar o sindicato para celebrar acordo”, acrescenta o presidente do Sinpospetro.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Di\u00e1rio do Nordeste <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma decis\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho do Cear\u00e1 (TRT), expedida na quinta-feira (2) impede os postos de combust\u00edveis do Cear\u00e1 de funcionarem nos feriados deste ano. A determina\u00e7\u00e3o j\u00e1 vale para esta ter\u00e7a-feira (7), Dia da Independ\u00eancia, conforme o TRT. 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NEGOCIA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/h2>\n\n\n\n