A PF o capturou no âmbito da Operação “Acesso Pago”, cujo objetivo é apurar a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para reforma e construção de escolas e creches. O dinheiro é usado ainda para aquisição de ônibus escolares e materiais didáticos, entre outros itens.
O mandado judicial cita o envolvimento do então ministro com os crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.
Segundo a decisão do juiz Renato Borelli, Milton Ribeiro deve ser conduzido à Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. O magistrado também determinou que a audiência de custódia dele aconteça ainda nesta tarde.
“O crime de tráfico de influência está previsto no artigo 332 do Código Penal, com pena prevista de 2 a 5 anos de reclusão. São investigados também fatos tipificados como crime de corrupção passiva (2 a 12 anos de reclusão), prevaricação (3 meses a 1 ano de detenção) e advocacia administrativa (1 a 3 meses), todos previstos no Código Penal”, informou a PF em nota.
O QUE DIZ O MEC
A PF também está cumprindo 13 mandados de busca e apreensão e outros quatro de prisão nos estados de Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal.
Em nota, o MEC confirmou que a PF esteve na sede da Pasta e garantiu estar colaborando com as investigações em todas as instâncias. “O MEC ressalta que o Governo Federal não compactua com qualquer ato irregular e o continuará a colaborar com as investigações”.
“No sentido de esclarecer todas as questões, o MEC reforça que continua contribuindo com os órgãos de controle para que os fatos sejam esclarecidos com a maior brevidade possível”, complementou a Pasta.
“Peço a Deus que não tenha problema nenhum, mas, se tem algum problema, a PF está investigando. É um sinal de que eu não interfiro na PF”, disse Bolsonaro em entrevista à Rádio Itatiaia na manhã desta quarta-feira (22).
INVESTIGAÇÃO
O inquérito foi aberto após a existência de um “gabinete paralelo” no MEC e a cobrança de propina em dinheiro a prefeitos vir à tona em março deste ano. A prática ilícita seria controlada por Ribeiro e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.
Em seguida, um áudio revelado pela Folha de S. Paulo mostrou que o ex-ministro dava prioridade para os pedidos dos pastores e que a liberação de recursos era um “pedido especial” de Bolsonaro.
Durante live nas redes sociais no dia 24 de março, o chefe do Executivo saiu em defesa de Milton Ribeiro e chamou de “covardia” as suspeitas envolvendo o nome do então ministro.
Fonte: Diário do Nordeste