A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) divulga a lista com um total de 25 municípios pré-classificados na 14ª Edição/2022do Programa Selo Município Verde. Em destaque, o município de Capistrano, com com maior Índice de Sustentabilidade Ambiental (ISA), os municípios estreando na Certificação – Alcântaras, Jaguaribe, Mucambo e Quixadá -, e municípios que recuperaram a Certificação – Eusébio, General Sampaio, Russas e Tauá.
MUNICÍPIOS PRÉ-CLASSIFICADOS SELO MUNICÍPIO VERDE14ª EDIÇÃO / 2022
Os 25 municípios foram avaliados pela Comissão Técnica do Programa a partir da documentação comprobatória enviada à SEMA pelos seus respectivos Coordenadores Municipais do Selo Município Verde, atendendo ao Formulário de Avaliação, que em sua 14ª Edição possui 3 Eixos Temáticos (14 Indicadores), a saber: Eixo 1. Política Municipal de Meio Ambiente; Eixo 2.Saneamento Ambiental e Saúde Pública; e Eixo 3. Biodiversidade e Mudanças Climáticas.
Após a avaliação documental, os municípios que atingiram a nota de corte – igual ou maior que 50 pontos – do ISA, e de acordo com a pontuação alcançada, foram pré-classificados conforme as categorias (A, B e C), conforme a planilha. Estes municípios, de acordo com o Cronograma de Execução do programa,foram submetidos à visita “in loco” de técnicos da SEMA e de representantes da Comissão Técnica para averiguação das informações, após a qual terão uma classificação final e reenquadrados em uma das três Categorias, segundo o ISA: > 90 < 100 = A; > 70 < 90 = B; > 50 < 70 = C.
O Selo Município Verde é um Programa de Certificação Ambiental Pública, instituído pela Lei nº 13.304/03, alterada pela Lei nº 16.128/2016, e regulamentado pelos Decretos nº 27.073/03 e nº 27.074/03. O objetivo do Programa é incentivar as municipalidades a implementarem políticas ambientais necessárias a proteção do meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável, dentro de um padrão de qualidade ambiental.
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