A Justiça Federal da 24ª Vara, sediada em Tauá, notificou a União e o Município sobre uma Ação Civil Pública ajuizada no último dia 17 de novembro pelo Ministério Público Federal e Estadual, para que o Governo Federal adote providências visando à retomada da Operação Carro Pipa (OCP) no município.
O despacho emitido pelo Juiz Dr. Fabrício Ponte de Araújo, que está respondendo pela Vara Federal de Tauá, determina que as partes envolvidas se manifestem num prazo improrrogável de 5 dias, sobre o pedido de liminar apresentado pelo MPF e MPE.
Após o prazo, se as duas esferas de Governo não se manifestarem, a Ação retornará para ser julgada pelo magistrado.
Várias tentativas de solucionar o problema foram feitas
Tanto a Prefeitura de Tauá quanto o Ministério Público local, por meio do Promotor Dr. Jucelino Oliveira Soares, vem envidando esforços junto ao Governo Federal, para que a Operação Carro Pipa gerenciada pelo Exército, que está paralisada desde o mês de agosto, volte a distribuir água para quem mora nas comunidades.
O impasse está criado porque a população, Poder Público e MP defendem que a água a ser entregue às famílias venha do município de Pio IX, no Estado do Piauí, devido ao grau de potabilidade, mas a Secretaria Nacional de Defesa Civil, sob a alegativa de economia de recursos, quer ofertar água de um poço no município de Aiuaba, que segundo os laudos técnicos, depoimentos de famílias e até de pipeiros, coletadas em uma Audiência Pública promovida pelo MPE no início de setembro, é imprópria para o consumo devido ao elevado teor de salinidade.
A Prefeita de Tauá Patrícia Aguiar esteve várias vezes em Brasília acompanhada do Dep. Federal Domingos Neto em busca de solucionar o problema, mas o MDR não atendeu aos pedidos. O próprio Ministério Público de Tauá propôs um TAC, Termo de Ajustamento de Conduta, como forma de evitar a Ação Judicial, mas a União também não aceitou, obrigando o MPE e MPF a ajuizarem a Ação Civil Pública para solucionar o problema, que está afetando em torno de 25 mil habitantes que moram na zona rural do município de Tauá.
Fonte: Wilrismar Holanda
